A Reforma Tributária foi oficialmente promulgada em dezembro de 2023 e marca uma das maiores transformações no sistema fiscal brasileiro em décadas. Seu objetivo é simplificar a tributação sobre o consumo, unificando impostos e reduzindo a burocracia. Mas afinal, o que muda na prática?
As principais mudanças
- Unificação de tributos: cinco impostos serão substituídos por dois:
- Criação do IBS e CBS:
- Imposto Seletivo: um novo tributo adicional que incidirá sobre produtos que geram externalidades negativas (como cigarro e bebidas alcoólicas).
O que são CBS e IBS?
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): será cobrada pela União, substituindo PIS e Cofins. Terá alíquota única e não cumulativa.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): será cobrado por estados e municípios, substituindo ICMS e ISS. A gestão será feita por um Conselho Federativo, com regras unificadas e cobrança centralizada.
E o MEI e o Simples Nacional?
- Para MEIs e empresas optantes do Simples Nacional, o modelo será mantido inicialmente.
- Porém, haverá mudanças na forma de cálculo da CBS e IBS para esses regimes, que ainda estão em regulamentação.
- A expectativa é que parte da arrecadação do Simples será repassada automaticamente aos entes federativos, conforme as novas regras de destino do IBS e CBS.
Quando a reforma entra em vigor?
A implementação será gradual, para permitir a adaptação de empresas e governos. Confira o cronograma:
Cronograma de Transição
- 2026: Começa a cobrança da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%) de forma paralela aos tributos atuais.
- 2027 a 2032:
- 2033: Extinção total dos tributos antigos. O sistema passa a funcionar exclusivamente com CBS e IBS.
O que as empresas devem fazer agora?
Mesmo com a transição longa, se preparar desde já é fundamental. As empresas precisam:
- Acompanhar a regulamentação complementar.
- Simular impactos financeiros com base nas novas alíquotas.
- Ajustar contratos, precificação e fluxo de caixa com base nas novas regras.
- Contar com apoio contábil e fiscal para transição segura.
Se você atua nos setores mais impactados como comércio, construção civil ou serviços, entender e planejar a transição é essencial para evitar perdas e aproveitar oportunidades.
A A1 Conta pode te ajudar a interpretar o cenário e preparar sua empresa com segurança.
